AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Empregados de fundação correcional ganham adicional de periculosidade

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

É inconstitucional a cobrança de taxa como condição para a efetivação de matrícula em curso de pós-graduação por universidade pública

Reconhecido o direito de aluno transferido de faculdade privada a efetuar matrícula em universidade pública

Segurada receberá indenização pela morte do marido

Segundo a autora da ação, seu esposo morreu em 18.04.1991, em função de acidente de trânsito, fato que ensejava o pagamento de indenização, no valor de R$ 15.200,00, prevista na Lei n. 6.194/74.

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

TJMT determina início do cumprimento de medida educativa

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Ministro Paulo Gallotti concede liberdade a acusada de furtar xampu presa há um ano

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

TST não aceita incidência do auxílio-doença no FGTS

Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

STJ decide que administradora é responsável por venda fraudulenta de imóveis por corretora

Para especialista, decisão estabelece um precedente importante.

Tribunal autoriza fundo de investimentos a executar na Justiça imóvel de empresa em recuperação

Venda é avaliada em R$ 9 milhões.